Os Correios dever\u00e3o manter 80% do efetivo de funcion\u00e1rios em atividade em cada unidade da empresa. A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que os sindicatos representativos dos funcion\u00e1rios n\u00e3o cause preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m da crise econ\u00f4mica pela qual passa a empresa estatal, parte dos funcion\u00e1rios dos Correios entrou em greve na noite de quarta-feira (16).<\/p>\n\n\n\n
O TST proibiu ainda qualquer bloqueio \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas, encomendas e cartas. Em caso de descumprimento, os sindicatos podem ser multados em R$ 100 mil por dia.<\/p>\n\n\n\n
A ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda afirmou que, embora o direito de greve seja garantido por lei, ele tem limites quando envolve servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como os Correios, cuja presta\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a magistrada, a manuten\u00e7\u00e3o da maior parte do efetivo se torna ainda mais necess\u00e1ria com a proximidade do Natal, per\u00edodo de forte aumento na demanda por servi\u00e7os postais.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a ministra ressaltou que a greve foi iniciada antes do encerramento das negocia\u00e7\u00f5es, que seguem em andamento com a media\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio TST.<\/p>\n\n\n\n
Prorroga\u00e7\u00e3o de ACT<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o processo, Correios e sindicatos participaram de 19 reuni\u00f5es e concordaram com a prorroga\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024\/2025 enquanto as negocia\u00e7\u00f5es prosseguiam.<\/p>\n\n\n\n Em audi\u00eancia realizada em 16 de dezembro, ficou definido que a proposta constru\u00edda na media\u00e7\u00e3o seria submetida \u00e0s assembleias da categoria em 23 de dezembro, com previs\u00e3o de assinatura do novo ACT no dia 26.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, parte dos sindicatos decidiu iniciar a greve. Para a ministra respons\u00e1vel pelo caso, a paralisa\u00e7\u00e3o compromete a boa-f\u00e9 nas negocia\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que havia um compromisso expl\u00edcito de n\u00e3o deflagrar greves enquanto o di\u00e1logo estivesse em andamento.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tem car\u00e1ter liminar e ser\u00e1 analisada de forma definitiva ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das defesas pelas entidades sindicais.<\/p>\n\n\n\n A ministra tamb\u00e9m fixou prazo de 30 dias para a complementa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de determinar a cita\u00e7\u00e3o dos sindicatos e a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Procuradoria-Geral do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Em comunicado, os Correios informaram que a paralisa\u00e7\u00e3o atingiu ao menos nove estados, mas destacaram que a maioria dos sindicatos n\u00e3o aderiu ao movimento. Segundo a empresa, 91% dos funcion\u00e1rios continuam trabalhando normalmente em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Preju\u00edzos seguidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em meio a uma crise econ\u00f4mico-financeira sem precedentes, os Correios acumulam mais de 13 trimestres consecutivos de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Em 2023, a estatal registrou preju\u00edzo de R$ 633 milh\u00f5es, que aumentou para R$ 2,6 bilh\u00f5es em 2024. No acumulado de janeiro a setembro, os Correios registraram d\u00e9ficit de R$ 6 bilh\u00f5es em 2025 e podem encerrar o ano com resultado negativo de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nas \u00faltimas semanas, o governo passou a discutir um plano de socorro aos Correios, que pode envolver um aporte direto de recursos \u00e0 estatal ou a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios com garantia do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n Na quinta-feira (18), o Tesouro Nacional aprovou o pedido de empr\u00e9stimo com garantias que integra o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios, apresentado ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n O valor da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 12 bilh\u00f5es e, caso a estatal n\u00e3o consiga honrar as parcelas, o Tesouro ir\u00e1 cobrir a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n A taxa de juros ficou em 115% do CDI, abaixo do teto de 120% do CDI estabelecido pelo Tesouro. Esse limite havia sido o motivo da rejei\u00e7\u00e3o da primeira tentativa de empr\u00e9stimo, h\u00e1 algumas semanas.<\/p>\n\n\n\n Nota na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Todas as ag\u00eancias est\u00e3o abertas e as entregas seguem sendo realizadas em todo o territ\u00f3rio nacional. Atualmente, cerca de 91% do efetivo da empresa est\u00e1 em atividade. Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da estatal, 24 n\u00e3o aderiram ao movimento de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o registrada \u00e9 parcial e localizada, com concentra\u00e7\u00f5es em estados como Cear\u00e1, Para\u00edba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os Correios reafirmam seu compromisso com o di\u00e1logo respons\u00e1vel, a sustentabilidade da empresa e a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos. A estatal permanece empenhada na constru\u00e7\u00e3o de um consenso com as representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, sob a media\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST).”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Correios dever\u00e3o manter 80% do efetivo de funcion\u00e1rios em atividade em cada unidade da empresa. A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que os sindicatos representativos dos funcion\u00e1rios n\u00e3o cause preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. 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