Empregados (as) dom\u00e9sticos (as) permanecem exclu\u00eddos do abono do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) apesar de apesar de terem carteira assinada, contribu\u00edrem com impostos e serem segurados da Previd\u00eancia Social. Essa exclus\u00e3o j\u00e1 dura d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tr\u00eas anos, o Instituto Dom\u00e9stica Legal (IDL), apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para corrigir essa injusti\u00e7a trabalhista e social. Ela resultou em dois projetos: o PL 2902\/2023 na C\u00e2mara dos Deputados, parado desde julho de 2023, e o PLP 147\/2023 no Senado Federal, aprovado em duas comiss\u00f5es sob relatoria do senador Paulo Paim, mas travado na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos desde outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A ONG Instituto Dom\u00e9stica Legal (IDL) protocolou, em 2023 e em 2025, um pedido ao presidente Lula para a edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria sobre o tema para que esses trabalhadores j\u00e1 tenham direito em 2026. O IDL lan\u00e7ou, em abril de 2023, o abaixo-assinado nacional “Abono do PIS para os empregados dom\u00e9sticos”, dispon\u00edvel publicamente no site da ONG, www.dom\u00e9sticalegal.com.br.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2026 ser\u00e1 de R$ 1.621 e entra em vigor em 1\u00ba de janeiro, impactando os trabalhadores com carteira assinada. Para o empregador dom\u00e9stico, este \u00e9 o momento de projetar os novos custos. A ONG disponibiliza gratuitamente uma calculadora que apresenta o custo total do pagamento. Basta entrar no link https:\/\/domesticalegal.com.br\/utilidades\/calculadora-do-empregador.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calend\u00e1rio do PIS\/Pasep que come\u00e7a a ser pago a partir de 15 de fevereiro de 2026. Os crit\u00e9rios para ter direito ao abono tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais r\u00edgidos. Para ter acesso ao benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio ter recebido, no ano-base de 2024, remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia mensal de at\u00e9 R$ 2.765,93. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, 26,9 milh\u00f5es de trabalhadores ser\u00e3o beneficiados com o abono no pr\u00f3ximo ano, sendo disponibilizados R$ 33,5 bilh\u00f5es em pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
A Petrobras e a Braskem, sexta maior petroqu\u00edmica do mundo, firmaram contratos de fornecimento de mat\u00e9ria-prima que somam US$ 17,8 bilh\u00f5es, que equivalem a R$ 98,5 bilh\u00f5es. O an\u00fancio foi feito pelas duas companhias por meio de comunicados a investidores. Os acordos t\u00eam validade de at\u00e9 11 anos.<\/p>\n\n\n\n
Outra negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a venda de etano, propano e hidrog\u00eanio para fornecimento \u00e0 unidade da Braskem no Rio de Janeiro. De 2026 a 2028, o contrato contempla a manuten\u00e7\u00e3o da quantidade acertada, de 580 mil toneladas em eteno equivalente ao ano, com produ\u00e7\u00e3o e fornecimento a partir da Reduc.<\/p>\n\n\n\n
Um dos acordos trata da venda de nafta petroqu\u00edmica, produto derivado do petr\u00f3leo, para as ind\u00fastrias da Braskem em S\u00e3o Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul. O acordo prev\u00ea retirada mensal m\u00ednima, com a possibilidade de negociar quantidades adicionais mensalmente, podendo alcan\u00e7ar at\u00e9 4,116 milh\u00f5es de toneladas, em 2026.<\/p>\n\n\n\n
De 2029 a 2036, o contrato contempla o aumento dessa quantidade para 725 mil toneladas em eteno equivalente ao ano, para atendimento da amplia\u00e7\u00e3o da Braskem (em fase de projeto), com produ\u00e7\u00e3o e fornecimento a partir da Reduc e\/ou do Complexo Boaventura (antigo Comperj), tamb\u00e9m na regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n\n\n\n
O valor estimado do contrato \u00e9 de US$ 5,6 bilh\u00f5es, com vig\u00eancia de 11 anos a partir do primeiro dia de 2026. O \u00faltimo acerto \u00e9 sobre a venda de propeno de origem das refinarias Reduc, Capuava (SP) e Alberto Pasqualini (RS). A quantidade contratada \u00e9 de at\u00e9 140 mil toneladas por ano em Capuava e de 100 mil na Reduc.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi contratada quantidade escalonada da Refinaria Alberto Pasqualini, que subir\u00e1 anualmente: 14 mil, 24 mil, 36 mil, 48 mil e 60 mil toneladas. O valor estimado \u00e9 de US$ 940 milh\u00f5es, com vig\u00eancia de 5 anos. Al\u00e9m de fornecedora da Braskem, a Petrobras \u00e9 dona de 47% das a\u00e7\u00f5es com poder de voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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