O asssunto foge da economia e entra no Judici\u00e1rio, mais especificamente no impacto que pode causar na Democracia. Sa\u00eddos de uma ditura militar h\u00e1 40 anos e 434 mortos e desaparecidos depois, segundo dados da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), tenhamos que lidar com a tentativa de sil\u00eancio da imprensa. H\u00e1 bem pouco tempo, ao ser eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, disse que “n\u00e3o se constr\u00f3i uma democracia sem a imprensa livre e respons\u00e1vel”. E sim, sem imprensa livre n\u00e3o h\u00e1 Democracia.<\/p>\n\n\n\n
Importante: influencer n\u00e3o \u00e9 jornalista; blogueiro n\u00e3o \u00e9 jornalista; youtuber n\u00e3o \u00e9 jornalista, tiktokers n\u00e3o s\u00e3o jornalistas. Embora a obrigatoriedade do diploma tenha sido sepultada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, para ser jornalista existem alguns quesitos: \u00e9tica, responsabilidade, apura\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, compromisso com a verdade e com os fatos. Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com “liberdade de desinforma\u00e7\u00e3o”. Not\u00edcia falsa \u00e9 crime, sempre foi e (espero), sempre ser\u00e1. Asim como o jornalista n\u00e3o pode ser punido por mostrar os fatos ver\u00eddicos. <\/p>\n\n\n\n
Dados da Abraji<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na ter\u00e7a-feira, um balan\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu levantamento sobre processos realizados contra jornalistas, em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o profissional, o Monitor de Ass\u00e9dio Judicial, e identificou um aumento \u2013 de 654 para 784 casos \u2013 desde o \u00faltimo levantamento, em mar\u00e7o de 2024, representando alta de 19,87%.<\/p>\n\n\n\n O estudo identificou uma tend\u00eancia de crescimento nos casos de ass\u00e9dio a partir de 2020 \u2013 justamente na fase do “cercadinho” \u2013 contabilizando 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 em 2024. Dos casos identificados, 29% foram apresentados na esfera criminal, o que para a Abraji \u00e9 preocupante pois “causam grande preocupa\u00e7\u00e3o por conta de sua gravidade e capacidade de gerar autocensura”.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os processos c\u00edveis seguem sendo os mais comuns, com 67,2% (455 processos) ajuizados em Juizados Especiais C\u00edveis, onde h\u00e1 possibilidade de propositura de a\u00e7\u00f5es sem custo para o demandante.<\/p>\n\n\n\n Ass\u00e9dio judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ass\u00e9dio judicial \u00e9 um conceito relativamente recente para a imprensa, embora seja uma pr\u00e1tica que j\u00e1 ocorre h\u00e1 d\u00e9cadas. Consiste na abertura de diversos processos, em tribunais e cidades diferentes, contra um jornalista ou ve\u00edculo de imprensa, quase ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n A defesa do profissional de imprensa se torna cara e demanda uma log\u00edstica que muitas vezes \u00e9 invi\u00e1vel financeiramente, o que se torna uma esp\u00e9cie de pena durante o processo, pois causa preju\u00edzo ao profissional mesmo quando a vit\u00f3ria jur\u00eddica \u00e9 certa.<\/p>\n\n\n\n Ao mobilizar tempo e recursos, dificulta ainda novos trabalhos e pressiona outros profissionais a n\u00e3o realizarem reportagens contra aqueles que movem os processos.<\/p>\n\n\n\n Para a Abraji esses processos que se caracterizam por meio de a\u00e7\u00f5es repetidas contra um mesmo alvo representam parte relevante dos casos de ass\u00e9dio, mas n\u00e3o os \u00fanicos.<\/p>\n\n\n\n Entre as outras estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, o relat\u00f3rio indica a estrat\u00e9gia processual de litigante contumaz (129 casos), o uso do sistema criminal (102 casos), o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o excessiva (64 casos), entre outros.<\/p>\n\n\n\n O monitor n\u00e3o retrata o surgimento dos processos, pois se concentra em decis\u00f5es e nas informa\u00e7\u00f5es por parte dos jornalistas associados ou n\u00e3o \u00e0 Abraji.<\/p>\n\n\n\n Segundo a associa\u00e7\u00e3o, o aumento revela a evolu\u00e7\u00e3o de casos iniciados h\u00e1 alguns anos, em um contexto pol\u00edtico de mais for\u00e7a de partidos de extrema direita, durante a presid\u00eancia de Jair Bolsonaro, o que se mostra relevante na medida em que o uso do judici\u00e1rio para desmobilizar a atua\u00e7\u00e3o da imprensa se mostrou uma t\u00e1tica comum desse campo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Reconhecimento da pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n O levantamento retrata a resolu\u00e7\u00e3o de processos que se desenrolam por meses ou anos e ainda n\u00e3o tem muito claros os impactos do julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055 e 6792, propostas respectivamente pela Abraji e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI).<\/p>\n\n\n\n Julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024, as a\u00e7\u00f5es reconheceram o ass\u00e9dio judicial como pr\u00e1tica e determinaram medidas contra sua efetividade.<\/p>\n\n\n\n “H\u00e1 v\u00e1rios exemplos de jornalistas que publicaram not\u00edcias sobre pessoas p\u00fablicas ou assuntos importantes e foram alvo de muitos processos judiciais, tendo dificuldade para comparecer \u00e0s audi\u00eancias, pagar advogados e continuar o seu trabalho. As associa\u00e7\u00f5es de jornalistas pedem que nos casos de ass\u00e9dio judicial todas as a\u00e7\u00f5es sejam reunidas em um \u00fanico lugar [onde o jornalista mora] para garantir o direito de defesa”, disse, em nota, o Supremo, quando admitiu que o pa\u00eds tem casos frequentes de viol\u00eancia e ass\u00e9dio contra jornalistas.<\/p>\n\n\n\n Para o Supremo, a liberdade de express\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o preferencial no direito brasileiro, o que quer dizer que ela tem import\u00e2ncia maior do que os direitos \u00e0 honra e \u00e0 vida privada, na maior parte dos casos.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF, que seguiu o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, considerou ainda que os jornalistas e as empresas de comunica\u00e7\u00e3o s\u00f3 devem ser responsabilizados pelas suas publica\u00e7\u00f5es quando for provado que tinham a inten\u00e7\u00e3o de causar danos (dolo) ou foram muito descuidados na verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es publicadas (culpa grave).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m determinou que os processos devem ser reunidos e julgados onde o jornalista mora ou onde a empresa que publicou tenha sede, facilitando o direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n “O Tribunal avan\u00e7ou na prote\u00e7\u00e3o contra demandas infundadas ao reconhecer que a responsabilidade civil de jornalistas ou \u00f3rg\u00e3os de imprensa somente estar\u00e1 configurada em caso inequ\u00edvoco de dolo ou culpa grave (evidente neglig\u00eancia profissional na apura\u00e7\u00e3o dos fatos). Essa decis\u00e3o reafirma o princ\u00edpio de que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma liberdade preferencial no Estado Democr\u00e1tico de Direito. Conforme sublinhou o pr\u00f3prio STF, a decis\u00e3o representa um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio e uma defesa do direito do cidad\u00e3o de ser informado”, afirmou no estudo a presidente da Abraji, Katia Brembatti.<\/p>\n\n\n\n A associa\u00e7\u00e3o entende ainda que o ass\u00e9dio judicial \u00e9 uma “rea\u00e7\u00e3o desproporcional \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica l\u00edcita sobre temas de interesse p\u00fablico\u201d, caracterizada pela disparidade de armas gerada por um poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico, jur\u00eddico ou associativo, utilizado em um contexto “capaz de gerar consequ\u00eancias judiciais intimidat\u00f3rias em a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o infundadas ou se valem de estrat\u00e9gias processuais abusivas”.<\/p>\n\n\n\n Litigantes contumazes<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m traz a atualiza\u00e7\u00e3o do ranking de litigantes contumazes, que s\u00e3o as pessoas que mais mobilizaram o Poder Judici\u00e1rio em a\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n O ranking segue liderado por Luciano Hang, empres\u00e1rio dono da rede de lojas Havan, que tinha 53 a\u00e7\u00f5es no levantamento anterior e hoje tem 56 a\u00e7\u00f5es identificadas contra jornalistas. Em seguida vem o advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira, que passou de 47 para 49.<\/p>\n\n\n\n Em terceiro lugar aparece a deputada Julia Pedroso Zanatta (PL-SC), que passou de 12 para 33 processos contra a imprensa, sendo a que teve o maior aumento de casos identificado. Em quarto o juiz Rudson Marcos, que passou de 2 para 20 casos, e em quinto a ONG Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Pr\u00f3-armas, que segue com os mesmos 17 processos.<\/p>\n\n\n\n “A estabilidade, ou aus\u00eancia de crescimento, dos n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es ajuizadas n\u00e3o quer dizer que tais agentes deixaram de recorrer ao ass\u00e9dio judicial, mas reflete, sobretudo, a exist\u00eancia de fatores contextuais que os levaram a utilizar este tipo de estrat\u00e9gia em dado momento. Assim, o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pode ser influenciado por momentos de maior exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como por exemplo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem investigativa ou durante corridas eleitorais (ABRAJI, 2022), bem como ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es que acarretam grande repercuss\u00e3o”, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia Brasil procurou os cinco citados e est\u00e1 aberta a posicionamento.<\/p>\n\n\n\n Prote\u00e7\u00e3o a imprensa<\/p>\n\n\n\n – ajustar a taxonomia dos processos adotada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de casos que discutem a liberdade de imprensa, colocando em pr\u00e1tica um mecanismo unificado de consulta processual, acess\u00edvel ao p\u00fablico em geral, e que o \u00f3rg\u00e3o promova a informa\u00e7\u00e3o dos magistrados sobre ass\u00e9dio judicial, judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e litig\u00e2ncia abusiva;<\/p>\n\n\n\n – estabelecer, a partir do Estado brasileiro, treinamento e sensibiliza\u00e7\u00e3o dos integrantes do Poder Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa, de modo que suas decis\u00f5es estejam em conformidade com a jurisprud\u00eancia e os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos, a fim de reconhecer o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas como uma amea\u00e7a \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas;<\/p>\n\n\n\n – estabelecimento da uniformiza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros adotados pela jurisprud\u00eancia acerca da liberdade de imprensa no pa\u00eds, a fim de evitar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos casos de ass\u00e9dio judicial contra jornalistas, garantindo a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais e dos padr\u00f5es internacionais de direitos humanos;<\/p>\n\n\n\n – aprova\u00e7\u00e3o, via Congresso Nacional, de uma legisla\u00e7\u00e3o protetiva contra a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio judicial no Brasil, incluindo essa preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na regulamenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de defesa de jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos e outros ativistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O asssunto foge da economia e entra no Judici\u00e1rio, mais especificamente no impacto que pode causar na Democracia. Sa\u00eddos de uma ditura militar h\u00e1 40 anos e 434 mortos e desaparecidos depois, segundo dados da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), tenhamos que lidar com a tentativa de sil\u00eancio da imprensa. H\u00e1 bem pouco tempo, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-3170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Associa\u00e7\u00e3o destaca algumas medidas que podem melhorar as condi\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o da imprensa, garantindo a liberdade de express\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n