Em regime de urg\u00eancia, a C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, na segunda-feira (15), dois projetos de lei da prefeitura que tratam do reajuste linear do funcionalismo p\u00fablico municipal e dos conselheiros tutelares. O percentual que ser\u00e1 aplicado \u00e0s duas categorias \u00e9 de 5,17%.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a justificativa do Executivo, o \u00edndice corresponde “\u00e0 integralidade do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), apurado e divulgado pelo IBGE no interst\u00edcio de outubro de 2024 a setembro de 2025”. Com 33 votos favor\u00e1veis, unanimidade no momento da vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio acatou o reajuste de 5,17% para servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes p\u00fablicos (005.00782.2025).<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa da emenda, argumenta-se que o percentual ser\u00e1 aplicado com base na lei municipal 16.449\/2024, que assegura a revis\u00e3o geral anual no valor dos subs\u00eddios, “limitada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre a fixa\u00e7\u00e3o e o momento da implementa\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o inferior a 12 meses”.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a justificativa do prefeito Eduardo Pimentel, a corre\u00e7\u00e3o “incide sobre a folha de pagamento a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo a partir de novembro de 2025”. Esses valores ser\u00e3o pagos em duas parcelas, previstas para mar\u00e7o e abril de 2026. As novas tabelas remunerat\u00f3rias da Prefeitura de Curitiba ser\u00e3o estabelecidas por portaria e, no caso da C\u00e2mara, caber\u00e1 \u00e0 Mesa Diretora editar ato com os valores atualizados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a mensagem do prefeito, o objetivo \u00e9 assegurar que o valor “corresponda \u00e0 integralidade do \u00edndice IPCA”, garantindo tratamento uniforme \u00e0s categorias vinculadas ao atendimento de crian\u00e7as e adolescentes (005.00783.2025). O texto recebeu 31 votos “sim”, unanimidade no momento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposi\u00e7\u00e3o recebeu 26 votos “sim”, 1 absten\u00e7\u00e3o, de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), e 6 votos “n\u00e3o”, dos vereadores Camilla Gonda (PSB), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT).<\/p>\n\n\n\n
O Executivo lembra que, seguindo as regras da Emenda Constitucional 120\/2022, ficam de fora da revis\u00e3o os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e os Agentes de Combate \u00e0s Endemias, que t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o vinculada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Conforme o texto, esses v\u00ednculos seguem “o \u00edndice e a periodicidade definidos pelo governo federal”, preservando o tratamento constitucional diferenciado dessas carreiras. O texto tamb\u00e9m ressalta o limite remunerat\u00f3rio previsto no art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o, vedando remunera\u00e7\u00f5es superiores ao teto constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio aprovou, ainda, uma emenda aditiva, de autoria da Comiss\u00e3o Executiva da CMC, que trata do reajuste linear ao subs\u00eddio dos vereadores e vereadoras. O percentual a ser aplicado \u00e9 de 4,46%, correspondente ao IPCA acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025 (032.00082.2025). O \u00edndice ser\u00e1 aplicado a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m em regime de urg\u00eancia, o plen\u00e1rio aprovou o projeto de lei do Executivo que aplica o mesmo \u00edndice de 5,17% aos subs\u00eddios dos conselheiros tutelares, seguindo os par\u00e2metros da revis\u00e3o anual previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal. O reajuste incidir\u00e1 a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo a novembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Duas emendas da oposi\u00e7\u00e3o foram rejeitadas pelo plen\u00e1rio. A primeira estabelecia um acr\u00e9scimo de 6,81% sobre o reajuste proposto pela prefeitura, “para fins de recomposi\u00e7\u00e3o salarial decorrente das perdas salariais acumuladas”. O texto da oposi\u00e7\u00e3o foi derrubado por 25 votos “n\u00e3o” e 7 votos “sim.<\/p>\n\n\n\n
A outra emenda pretendia fixar que os valores retroativos a novembro de 2025 seriam pagos em parcela \u00fanica, em janeiro de 2026 (034.00117.2025). O argumento da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a data-base \u00e9 outubro e “os sal\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o defasados” e n\u00e3o garantem o padr\u00e3o de vida. A proposta, no entanto, recebeu 21 votos “n\u00e3o” e 8 votos “sim”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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