A partir de agora, quem for v\u00edtima de furto ou roubo de celular ou quem perdeu o aparelho pode registrar a ocorr\u00eancia pelo aplicativo Celular Seguro usando outro aparelho telef\u00f4nico, tablet ou computador. E n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio informar o IMEI do celular, uma esp\u00e9cie de CPF do aparelho, nem ter registro pr\u00e9vio no aplicativo, determinou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Basta baixar o app e entrar no Celular Seguro por meio de outro dispositivo, fazer o registro em at\u00e9 15 dias, indicando a data e o hor\u00e1rio do ocorrido, bem como a linha telef\u00f4nica utilizada no celular. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel bloquear a linha telef\u00f4nica, os aplicativos financeiros, o IMEI do aparelho ou, ainda, cadastrar no modo recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a viabilidade da explora\u00e7\u00e3o de recursos energ\u00e9ticos de fontes n\u00e3o convencionais (\u00f3leo e g\u00e1s de xisto ou folhelho) por meio da t\u00e9cnica conhecida como fraturamento hidr\u00e1ulico (fracking), bem como as condi\u00e7\u00f5es para que a atividade seja permitida. Especialistas e representantes de entidades p\u00fablicas e privadas apresentaram argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica, que ser\u00e1 analisada pela Primeira Se\u00e7\u00e3o no Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia 21 (IAC 21).<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, a AGU entrou com a\u00e7\u00e3o para requerer a suspens\u00e3o da norma. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o modelo criado pela privatiza\u00e7\u00e3o da companhia reduziu a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas vota\u00e7\u00f5es do conselho da empresa. A lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exer\u00e7am poder de voto maior que 10% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A homologa\u00e7\u00e3o encerra a a\u00e7\u00e3o na qual a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionou na Corte a constitucionalidade de parte da Lei 14.182\/2021, norma que autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura do encontro, o ministro-relator, Afr\u00e2nio Vilela, frisou que, em raz\u00e3o de sua complexidade, o caso recebeu a classifica\u00e7\u00e3o expressa de processo estrutural, seguindo a Resolu\u00e7\u00e3o 163\/2025 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Conforme explicado, nesse tipo de processo, busca-se reorganizar uma situa\u00e7\u00e3o em desconformidade permanente por meio de tramita\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/p>\n\n\n\n
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o acordo que aumentou a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Axia Energia, antiga Eletrobras. A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 h\u00eddricas, 33 e\u00f3licas e uma solar.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o governo tinha cerca de 40% da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na empresa antes da privatiza\u00e7\u00e3o. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, o governo e a Eletrobras chegaram a um acordo e definiram que a Uni\u00e3o poder\u00e1 indicar tr\u00eas dos dez membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e um dos cinco integrantes do conselho fiscal da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A companhia \u00e9 a maior empresa de energia renov\u00e1vel no Hemisf\u00e9rio Sul e responde por 17% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o nacional e 37% do total de linhas de transmiss\u00e3o do Sistema Interligado Nacional (SIN) brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu sele\u00e7\u00e3o de novos expositores permanentes para a Feira do Pequeno Produtor, que acontece toda quarta-feira e \u00e9 dirigida ao p\u00fablico interno e aos visitantes da corte. As candidaturas podem ser enviadas at\u00e9 o dia 9 de janeiro de 2026. S\u00e3o 22 categorias de produtos.<\/p>\n\n\n\n
Lan\u00e7ado em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem hoje 3,6 milh\u00f5es de pessoas cadastradas, de acordo com o governo.<\/p>\n\n\n\n
E o objetivo \u00e9 que o usu\u00e1rio, a partir do aplicativo, emita um \u00fanico alerta para agilizar o bloqueio de aparelhos, reduzindo preju\u00edzos financeiros por golpes digitais, al\u00e9m de facilitar a recupera\u00e7\u00e3o de celulares pelas pol\u00edcias estaduais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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