O PicPay assinou termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprometendo-se a adequar os procedimentos relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado. A institui\u00e7\u00e3o financeira se comprometeu a devolver, imediatamente, cerca de R$ 1 milh\u00e3o de cobrados a t\u00edtulo de seguro prestamista.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o PicPay assumiu o compromisso de n\u00e3o comercializar seguro prestamista ou outros produtos e servi\u00e7os com descontos nos benef\u00edcios. O banco tamb\u00e9m se comprometeu a n\u00e3o condicionar a contrata\u00e7\u00e3o ou o dep\u00f3sito do cr\u00e9dito consignado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade de seguro, t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, plano assistencial ou servi\u00e7o de natureza an\u00e1loga, mais conhecida como venda casada.<\/p>\n\n\n\n
Iniciativa pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A institui\u00e7\u00e3o manifestou interesse em cancelar o seguro prestamista vendido a clientes e restituir os valores cobrados a t\u00edtulo de seguro prestamista ou de qualquer outro produto ou servi\u00e7o vinculado aos empr\u00e9stimos consignados que tenham sido descontados dos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n A restitui\u00e7\u00e3o dos valores dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 60 dias, contados da assinatura do termo de compromisso.<\/p>\n\n\n\n Formas de restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n – pr\u00e9-pagamento dos empr\u00e9stimos vigentes, com abatimento do saldo devedor a partir da \u00faltima parcela a vencer;<\/p>\n\n\n\n – cr\u00e9dito na conta em que o valor do empr\u00e9stimo foi depositado;<\/p>\n\n\n\n – via PIX, mediante confirma\u00e7\u00e3o do n\u00famero de CPF do benefici\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n – disponibiliza\u00e7\u00e3o via Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n O PicPay s\u00f3 n\u00e3o precisar\u00e1 fazer o ressarcimento nos casos em que os benefici\u00e1rios j\u00e1 tiverem recebido o valor segurado ou quando houver sinistro pass\u00edvel de acionamento da cobertura do seguro.<\/p>\n\n\n\n Procurado, o INSS n\u00e3o informou quantas pessoas podem ser beneficiadas com a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro do seguro descontado pelo PicPay.<\/p>\n\n\n\n Programa extinto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o PicPay tem algum problema com o INSS. O banco foi acusado de descontar a emiss\u00e3o do cart\u00e3o e taxas dos usu\u00e1rios no programa “Meu INSS Vale “, que foi criado para que aposentados e pensionistas pudessem antecipar pequenos valores de benef\u00edcios e aux\u00edlios destinados a despesas emergenciais com rem\u00e9dios, comida, g\u00e1s de cozinha e transporte.<\/p>\n\n\n\n A ideia, na \u00e9poca, era evitar que eses benefici\u00e1rios se endividassem com empr\u00e9stimo consognado, recorrendo a empr\u00e9stimos quando o dinheiro do m\u00eas j\u00e1 tivesse acabado.<\/p>\n\n\n\n Esse valor de emerg\u00eancia seria descontado no m\u00eas seguinte ao adiantamento, sem juros ou taxas. O programa foi lan\u00e7ado no fim de 2024 e a pessoa poderia adiantar at\u00e9 R$ 150 do benef\u00edcio. Em fevereiro deste ano, o limite subiu para at\u00e9 R$ 450.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de maio, o INSS suspendeu o “Meu INSS Vale “, ap\u00f3s den\u00fancias de cobran\u00e7a indevida de taxas por parte da empresa PicPay, processadora das antecipa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O an\u00fancio foi feito pelo ministro da Previd\u00eancia, Wolney Queiroz, durante uma audi\u00eancia no Senado que o programa seria extinto.<\/p>\n\n\n\n Ideia desvirtuada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria gerar cobran\u00e7a de juros, anuidade ou mensalidade. No entanto, para o ministro Wolney Queiroz, a ideia acabou “desvirtuada”, descaracterizando o objetivo inicial.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que a empresa PicPay, de propriedade do grupo J&S, dos irm\u00e3os Wesley e Joesley Batista. Na \u00e9poca a empresa negou irregularidades na opera\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O PicPay assinou termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprometendo-se a adequar os procedimentos relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo consignado. A institui\u00e7\u00e3o financeira se comprometeu a devolver, imediatamente, cerca de R$ 1 milh\u00e3o de cobrados a t\u00edtulo de seguro prestamista. 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