{"id":2961,"date":"2025-12-08T06:37:26","date_gmt":"2025-12-08T09:37:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=2961"},"modified":"2025-12-08T06:37:26","modified_gmt":"2025-12-08T09:37:26","slug":"supremo-pode-mudar-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=2961","title":{"rendered":"Supremo pode mudar aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a decidir no dia 3 sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previd\u00eancia de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, a Corte registrou placar de 5 votos a 4 para reconhecer que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Ap\u00f3s os votos, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n\n\n\n

A Corte julga um recurso do INSS contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento come\u00e7ou em setembro<\/h1>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benef\u00edcio. Na ocasi\u00e3o, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o do dia 3, o caso foi retomado de forma presencial, e Dino votou pela inconstitucionalidade da mudan\u00e7a nas regras. O ministro disse que os direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o devem ser garantidos.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a de nome e de c\u00e1lculo<\/h1>\n\n\n\n

Com a reforma, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, e o c\u00e1lculo do benef\u00edcio foi alterado. A aposentadoria por incapacidade decorrente de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel deixou ser integral e passou a ser calculada em 60% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das contribui\u00e7\u00f5es com acr\u00e9scimo de 2 pontos percentuais para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 15 (mulheres).<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica<\/h1>\n\n\n\n

“Eu imagino a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica concreta. O funcion\u00e1rio do INSS diz ao cidad\u00e3o: o senhor era considerado temporariamente incapaz e, agora, que senhor foi considerado permanentemente incapaz, vai perder 30% da renda, explicando que \u00e9 melhor ter levado um tiro do que ter carregado muitos sacos cimento e ter adquirido uma doen\u00e7a ocupacional”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Laura, a IA do CNJ<\/h1>\n\n\n\n

\"\"Laura, a Intelig\u00eancia Artificial do CNJ | Foto: Ana Ara\u00fajo\/CNJ<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apresentou a Laura, Intelig\u00eancia Artificial (IA) que promete compartilhar solu\u00e7\u00f5es, capacitar os quadros da Justi\u00e7a, padronizar crit\u00e9rios e que visa reduzir as desigualdades entre os tribunais. Segundo o CNJ, o movimento representa moderniza\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a \u00e9tica do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Diretrizes<\/h1>\n\n\n\n

Em 2025, as diretrizes para o desenvolvimento, a utiliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a de solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas com recursos de intelig\u00eancia artificial no Poder Judici\u00e1rio foram atualizadas pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00famero 615. A norma \u00e9 hoje o principal instrumento normativo que regula o uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Expans\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

As perspectivas apontam para a expans\u00e3o do uso da IA, o refinamento da qualidade e a padroniza\u00e7\u00e3o nacional. O aprofundamento desse trabalho, que j\u00e1 \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do CNJ h\u00e1 pelo menos cinco anos, quando editou a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso da IA, na Resolu\u00e7\u00e3o 332\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Assimetria<\/h1>\n\n\n\n

A conselheira Daniela Madeira destaca a import\u00e2ncia desse trabalho uma vez que o Poder Judici\u00e1rio possui realidades distintas, que demandam capacidade de pessoal e or\u00e7ament\u00e1ria de cada tribunal. “O papel do CNJ \u00e9 adotar medidas que possibilitem um maior nivelamento dessas assimetrias”.<\/p>\n\n\n\n

Inova\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o inova ao definir os mecanismos necess\u00e1rios para a governan\u00e7a das solu\u00e7\u00f5es desenvolvidas com intelig\u00eancia artificial no Judici\u00e1rio. “Ao mesmo tempo, a normativa traz desafios que consistem na forma de apurar os crit\u00e9rios e os indicadores mais relevantes para realizar um diagn\u00f3stico da atual situa\u00e7\u00e3o do uso da IA”.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a 4.0<\/h1>\n\n\n\n

O fomento ao uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas pelo Judici\u00e1rio, muitas delas relacionadas a IA, tem o apoio do Programa Justi\u00e7a 4.0, uma parceria do CNJ com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Uma das iniciativas \u00e9 o projeto Conecta, que identifica novas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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