O Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio da Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem atuado em defesa da Sugest\u00e3o Legislativa 11\/2025, que estabelece a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos aposentados e aposentadas. A proposta tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, com relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE).<\/p>\n\n\n\n
O senador dever\u00e1 elaborar um parecer t\u00e9cnico sobre a SUG 11\/2025. Caso o relat\u00f3rio seja favor\u00e1vel e aprovado pela CDH, ela passar\u00e1 a tramitar como Projeto de Lei (PL), podendo ser apreciado posteriormente em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Sindireceita as discuss\u00f5es sobre a proposta ser\u00e3o acompanhadas de perto e ser\u00e3o usados todos os meios necess\u00e1rios de trabalho parlamentar visando a aprova\u00e7\u00e3o desta importante mat\u00e9ria legislativa. “A manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos aposentados e aposentadas \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, dignidade e respeito a todos e todas que dedicaram suas vidas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 sociedade e ao Brasil”, informou o sindicato.<\/p>\n\n\n\n
Reuni\u00e3o com deputado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Sindireceita esteve reunido com o deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. O encontro teve como pauta a an\u00e1lise das novas propostas sobre a reforma administrativa, recentemente apresentadas na C\u00e2mara, e a urg\u00eancia de defender os direitos dos servidores.<\/p>\n\n\n\n A reuni\u00e3o foi promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis) e contou com a presen\u00e7a de representa\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n O deputado Andr\u00e9 Figueiredo \u00e9 vice-l\u00edder da Maioria na C\u00e2mara, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico e presidente da Frente Servir Brasil. O parlamentar tamb\u00e9m integrou o Grupo de Trabalho (GT) sobre a reforma administrativa. O colegiado divulgou tr\u00eas propostas de reforma: uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).<\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o, o Sindireceita apresentou cr\u00edticas \u00e0s propostas de reforma administrativa e destacou, sobretudo, os riscos contidos na PEC. De acordo com o sindicato, embora o Grupo de Trabalho tenha afirmado que a PEC n\u00e3o englobaria aspecto fiscal, a proposi\u00e7\u00e3o traz mudan\u00e7as significativas na estrutura fiscal dos estados e munic\u00edpios – entes que n\u00e3o foram convidados a discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n Outro aspecto diz respeito ao tratamento conferido pela reforma administrativa aos servidores. Segundo o sindicato, a proposta n\u00e3o considera as contribui\u00e7\u00f5es positivas que o funcionalismo gera em benef\u00edcio da sociedade e do pa\u00eds. Durante a reuni\u00e3o, o Sindireceita tamb\u00e9m prop\u00f4s o estabelecimento de um f\u00f3rum de discuss\u00e3o composto por entidades de representa\u00e7\u00e3o de todas as esferas dos entes federados e com as Administra\u00e7\u00f5es, visando debater a reforma.<\/p>\n\n\n\n Prioridades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao final da reuni\u00e3o, as entidades estabeleceram tr\u00eas prioridades: an\u00e1lise minuciosa das propostas de Reforma Administrativa e levantamento de disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que merecem aten\u00e7\u00e3o; di\u00e1logo junto ao presidente da C\u00e2mara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para que seja instalada uma Comiss\u00e3o Especial dedicada a debater a PEC da reforma administrativa; e realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o junto \u00e0 ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, para discutir o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio da Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem atuado em defesa da Sugest\u00e3o Legislativa 11\/2025, que estabelece a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos aposentados e aposentadas. A proposta tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2926,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2925\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}