A PEC da reforma administrativa foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas \u00e9 fruto das discuss\u00f5es que um grupo de trabalho formado por 18 parlamentares na C\u00e2mara. O GT funcionou por 45 dias e tinha Pedro Paulo como coordenador.<\/p>\n\n\n\n
O texto apresentado prev\u00ea uma s\u00e9rie de travas para os supersal\u00e1rios. Veda, por exemplo, a incorpora\u00e7\u00e3o de adicionais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e limita a convers\u00e3o de licen\u00e7as em dinheiro. Mas isso caiu por terra.<\/p>\n\n\n\n
Outros tr\u00eas deputados estavam ausentes na sess\u00e3o da C\u00e2mara que deliberou sobre o texto: Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).<\/p>\n\n\n\n
Fachin se re\u00fane com Motta<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do penduricalho no TCU, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se reuniu no dia 29 com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir projetos priorit\u00e1rios ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Segundo interlocutores, o presidente Fachin teria pedido avan\u00e7o das propostas que aumentam benef\u00edcios a servidores do Judici\u00e1rio e disse a Motta que uma poss\u00edvel reforma administrativa deve ser feita de forma “republicana”.<\/p>\n\n\n\n No encontro, o presidente do Supremo teria defendido a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que garante reajuste no sal\u00e1rio de servidores do Judici\u00e1rio Federal. A recomposi\u00e7\u00e3o, de acordo com o texto, dever\u00e1 ser implementada em tr\u00eas parcelas cumulativas em 2026, 2027 e 2028.<\/p>\n\n\n\n A urg\u00eancia do projeto foi aprovada pela C\u00e2mara na ter\u00e7a-feira (28). Com isso, o texto poder\u00e1 ser votado diretamente no plen\u00e1rio da casa assim que for pautado por Motta, sem precisar passar por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n A coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, foi uma das representantes do funcionalismo que participou de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a reforma na C\u00e2mara dos Deputados. O debate foi convocado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, e reuniu especialistas, entidades sindicais e representantes do funcionalismo para discutir os impactos da proposta sobre o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n O centro da discuss\u00e3o foi a PEC 38\/25, apresentada pelos deputados Hugo Motta, Pedro Paulo, Z\u00e9 Trov\u00e3o e outros parlamentares. A proposta tem sido duramente criticada por fragilizar direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, reduzir prote\u00e7\u00f5es ao servidor p\u00fablico e abrir espa\u00e7o para a amplia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o privada em \u00e1reas essenciais do Estado.<\/p>\n\n\n\n Soraia avalia que o texto foi constru\u00eddo especificamente para atender aos interesses do setor financeiro, que enxerga o Estado brasileiro como um obst\u00e1culo para alcan\u00e7ar o lucro que deseja.<\/p>\n\n\n\n Ela ressaltou a luta conduzida pela frente parlamentar, de se mobilizar para proteger o Estado social brasileiro, e manter a rede de prote\u00e7\u00e3o que atende principalmente a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. E questionou: “A quem interessa acabar com a estabilidade do servidor p\u00fablico?”<\/p>\n\n\n\n Para fundamentar a quest\u00e3o, Soraia relembrou den\u00fancias recentes que vieram \u00e0 tona gra\u00e7as ao trabalho de servidores est\u00e1veis \u2014 casos envolvendo joias ilegais e desvios na Previd\u00eancia. “As duas den\u00fancias foram feitas por servidores p\u00fablicos est\u00e1veis, servidores do quadro. Isso n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa”, disse.<\/p>\n\n\n\n A dirigente explicou que o texto proposto por Hugo Motta e Pedro Paulo atinge diretamente a estrutura do Estado ao enfraquecer a estabilidade, elemento que garante um servi\u00e7o p\u00fablico coerente, t\u00e9cnico e comprometido com a popula\u00e7\u00e3o. “Quando voc\u00ea quebra a estabilidade, abre uma porta para o aparelhamento do Estado, para os indicados pol\u00edticos, para os cabides de emprego”, afirmou. Segundo ela, quem assume cargos por apadrinhamento passa a servir aos interesses do pol\u00edtico que o indicou, e n\u00e3o ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Soraia alertou ainda que a reforma est\u00e1 sendo utilizada como instrumento para ampliar a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para entidades privadas. O sucateamento do servi\u00e7o p\u00fablico provocado, inclusive, pela limita\u00e7\u00e3o de investimentos prevista na PEC, seria, segundo ela, uma estrat\u00e9gia intencional para fragilizar, terceirizar e privatizar fun\u00e7\u00f5es essenciais do Estado.<\/p>\n\n\n\n Ela concluiu refor\u00e7ando a posi\u00e7\u00e3o da Fenajufe e a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta. “N\u00f3s estamos aqui, a Fenajufe est\u00e1 aqui presente na luta. Precisamos dizer n\u00e3o \u00e0 quebra da estabilidade, dizer n\u00e3o a esse texto. Temos que ir \u00e0s ruas, juntos e unidos, para vencer novamente essa tentativa do mercado de acabar com o Estado de prote\u00e7\u00e3o social deste pa\u00eds.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa rec\u00e9m apresentada na C\u00e2mara dos Deputados tem apontado diverg\u00earcias profundas entre o Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD\/RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e entidades representativas de servidores. Com tantos atropelos e defesas sobre a manuten\u00e7\u00e3o de penduricalhos a reforma corre o risco de ficar parada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2851,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-2850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-e-gestao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2850"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2850\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}‘A quem interessa acabar com a estabilidade do servidor p\u00fablico?’<\/h1>\n\n\n\n
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Coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, integrou a mesa principal da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a reforma administrativa | Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n