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Texto aprovado na C\u00e2mara agora vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCDF<\/p>\n\n\n\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que reajustam remunera\u00e7\u00f5es das carreiras do Poder Judici\u00e1rio. Os textos ir\u00e3o ao Senado. Ambos s\u00e3o de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
O primeiro deles \u00e9 o Projeto de Lei 4750\/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os sal\u00e1rios de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Projeto de Lei 3084\/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acr\u00e9scimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais. Os textos agora seguem para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao PL 4750\/25, o Supremo argumenta que, com base no ac\u00famulo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o atinge 24,21% at\u00e9 julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.<\/p>\n\n\n\n
“Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo proje\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias baseadas no comportamento dos \u00faltimos 12 meses”, diz o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ent\u00e3o presidente da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Texto aprovado na C\u00e2mara agora vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCDF<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 39\/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas institui\u00e7\u00f5es permanentes e essenciais ao controle externo, foi aprovada pela C\u00e2mara. Como o texto foi votado em dois turnos, ele segue agora para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os tribunais de Contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os auxiliares do Poder Legislativo que atuam no controle das contas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O texto aprovado modifica os artigos 31 e 75 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para determinar que os Tribunais de Contas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es permanentes, essenciais ao exerc\u00edcio do controle externo dos estados, do Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada diz que o controle externo da C\u00e2mara Municipal ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Munic\u00edpio ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos munic\u00edpios, onde houver.<\/p>\n\n\n\n
A norma aprovada na C\u00e2mara dos Deputados diz ainda que a mudan\u00e7a se aplica \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Munic\u00edpios que j\u00e1 existem, vedando sua extin\u00e7\u00e3o ou a cria\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de novos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem tr\u00eas novos desembargadores. Promovidos durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial realizada na segunda-feira (3), os magistrados Alessandro Oliveira Felix, Rossid\u00e9lio Lopes da Fonte e Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros tomaram posse no cargo de desembargador.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Alessandro de Oliveira Felix foi promovido pelo crit\u00e9rio de merecimento, na vaga do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira (presidente do Tribunal no bi\u00eanio 2021-2022).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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