A reforma administrativa mobilizou servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil ocuparam a Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, nesta quarta-feira (29). As mudan\u00e7as nas regras para o funcionalismo p\u00fablico tramitam na C\u00e2mara dos Deputados sob o n\u00famero PEC 38\/2025. Centrais sindicais e entidades representativas dos servidores, presentes \u00e0 Marcha Nacional do Servi\u00e7o P\u00fablico contra a Reforma Administrativa, cobraram de parlamentares a retirada do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). <\/p>\n\n\n\n
A reforma administrativa \u00e9 uma das prioridades definidas pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discuss\u00e3o em 2025. Al\u00e9m da PEC, o pacote da reforma administrativa cont\u00e9m tamb\u00e9m um projeto de lei complementar e um projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
A reforma prev\u00ea, por exemplo, novas regras para concursos p\u00fablicos, limita o trabalho remoto, prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica por desempenho, bonifica\u00e7\u00f5es por metas, amplia v\u00ednculos tempor\u00e1rios, extingue de cargos por decreto, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n
Reedi\u00e7\u00e3o da PEC 32<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com servidores, a proposta reedita os pilares da antiga PEC 32 e mant\u00e9m ataques \u00e0 estabilidade, aos concursos e \u00e0s garantias de carreira. Para eles, a reforma n\u00e3o combate privil\u00e9gios \u2014 retira direitos e entrega o Estado aos interesses privados. Caso aprovada, resultar\u00e1 em menos concursos, mais terceiriza\u00e7\u00f5es, cortes salariais, restri\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e f\u00e9rias, e privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n Anfip<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Miguel N\u00f4vo, a proposta de reforma n\u00e3o pode prosperar. “Essa reforma, al\u00e9m de trazer muitas inconstitucionalidades, precariza o servi\u00e7o p\u00fablico e desvaloriza o servidor. A gente precisa debater todos os itens e contrapor tudo que est\u00e1 sendo colocado nessa PEC”, alertou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) Diego Marques avalia que \u00e9 um retrocesso a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n “Mesmo que n\u00e3o exista um dispositivo dentro da legisla\u00e7\u00e3o que viole a estabilidade dos servidores p\u00fablicos que est\u00e3o na ativa, na pr\u00e1tica, a tend\u00eancia \u00e9 que amplas \u00e1reas de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o tenham mais concurso com estabilidade”, disse.<\/p>\n\n\n\n “A Anafe est\u00e1 mobilizada em todas as frentes \u2014 institucional, parlamentar e de mobiliza\u00e7\u00e3o social \u2014 para defender a Advocacia P\u00fablica Federal e o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Este \u00e9 um momento decisivo para demonstrarmos nossa for\u00e7a e unidade. Convidamos cada associado e associada a se somar a essa luta em defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es que servem \u00e0 sociedade”, afirmou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), Vitor Pinto Chaves.<\/p>\n\n\n\n Durante o ato, o presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, destacou que a unidade das centrais sindicais tem sido decisiva em todos os momentos de enfrentamento e que, desta vez, n\u00e3o ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 muito importante porque toda vez que a gente esteve junto, unido \u2014 todas as centrais, todas as esferas \u2014 a gente venceu, e agora n\u00e3o vai ser diferente. O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que essa reforma \u00e9 para melhorar a vida do servidor. Se fosse para melhorar, ele teria constru\u00eddo o projeto junto com os servidores, e n\u00e3o com os setores patronais, que querem de volta a famigerada PEC 32. N\u00f3s n\u00e3o podemos ter d\u00favida disso: o que eles est\u00e3o discutindo \u00e9 a PEC 32 com outro nome. E n\u00f3s j\u00e1 derrotamos ela uma vez \u2014 e vamos derrotar de novo, com luta e mobiliza\u00e7\u00e3o”, disse Nobre.<\/p>\n\n\n\n A concentra\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos ocorreu na frente do Museu Nacional da Rep\u00fablica em seguida foram em marcha at\u00e9 a Esplanada dos Minist\u00e9rios. Participaram servidores de v\u00e1rios estados como Goi\u00e1s, Bahia, S\u00e3o Paulo, Esp\u00edrito Santo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Os manifestantes caminharam at\u00e9 o Congresso Nacional, empunhando faixas como “Reforma Administrativa \u00e9 o fim do servi\u00e7o p\u00fablico” e “Nenhum direito a menos”.<\/p>\n\n\n\n Convoca\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n A Marcha Nacional do Servi\u00e7o P\u00fablico contra a Reforma Administrativa foi convocada com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares que se op\u00f5em \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n Principais impactos<\/p>\n\n\n\n * Avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho: prev\u00ea a demiss\u00e3o por baixo desempenho sem crit\u00e9rios objetivos, abrindo espa\u00e7o para persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e amea\u00e7ando a estabilidade, essencial \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n * Bonifica\u00e7\u00f5es por metas: substituem progress\u00f5es de carreira por pr\u00eamios individuais, impondo l\u00f3gica competitiva e produtivista ao servi\u00e7o p\u00fablico, em detrimento do car\u00e1ter coletivo e social da fun\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n * Flexibiliza\u00e7\u00e3o das carreiras e contrata\u00e7\u00f5es: amplia v\u00ednculos e formas de ingresso, o que pode fragilizar o m\u00e9rito t\u00e9cnico e facilitar indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n * Amplia\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos tempor\u00e1rios: estimula contrata\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e sem estabilidade, comprometendo a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n * Extin\u00e7\u00e3o de cargos por decreto: autoriza o Executivo a eliminar cargos sem aval do Congresso, concentrando poder e amea\u00e7ando a autonomia institucional.<\/p>\n\n\n\n Presen\u00e7as<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m estiveram presentes: Anaseg, Anatesp, Anfip, Aojesp, Aprojus, Aspal, ASJ, Assetj, Atens SN, Capesp, Fenafisco, Fenale, Fenalegis, Fenastc, Fespesp, Sindafep, Sindafisco, Sindaftema, Sindalemg, Sindalesc, Sindicontas PE, Sindicontas PR, Sindefesa, Sindep MG, Sindifisco RS, Sindilegis PR, Sindilex, SindMP PR, Sinafresp, Sinfazfisco MG, SinPRF PR, Sisal MS, Sitesp, CUT, Condsef, Confetam, CNTE, al\u00e9m de outras entidades e sindicatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma administrativa mobilizou servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil ocuparam a Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, nesta quarta-feira (29). 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