![\"\"](\"https:\/\/www.correiodamanha.com.br\/_midias\/jpg\/2025\/10\/28\/600x378\/1_tjpr-496615.jpg\")
Decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 | Foto: TJPR<\/p>\n\n\n\nA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma socorrista do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Rede de Urg\u00eancia do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. Embora n\u00e3o tivesse contato habitual com pacientes em isolamento, ela atuava na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 e lidava diretamente com pessoas infectadas.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2022. A enfermeira disse que, como socorrista, tinha contato com todos os tipos de pacientes, inclusive os portadores de doen\u00e7as contagiosas e em \u00e1rea de isolamento. Tamb\u00e9m auxiliava m\u00e9dicos e fazia procedimentos como limpeza de les\u00f5es, aplica\u00e7\u00e3o de inje\u00e7\u00f5es, administra\u00e7\u00e3o de medicamentos e suturas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das atividades, a funcion\u00e1ria recebia o adicional de grau m\u00e9dio (20%). Em sua defesa, o cons\u00f3rcio alegou que a caracteriza\u00e7\u00e3o de insalubridade em grau m\u00e1ximo exige contato permanente com pacientes em isolamento e seus objetos, o que n\u00e3o seria o caso da socorrista. O relator do recurso da socorrista, ministro Augusto C\u00e9sar, ressaltou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o trabalho em \u00e1rea de isolamento para o recebimento do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 | Foto: TJPR<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) decidiu que a Caixa Vida e Previd\u00eancia n\u00e3o pode cancelar um contrato de seguro de vida mantido por quase tr\u00eas d\u00e9cadas. A decis\u00e3o in\u00e9dita, que envolve o plano “Vida Azul”, pode abrir precedente para milhares de consumidores em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O analista de sistemas Leonardo Ramon Bermudez Alvarez, de 62 anos, \u00e9 cliente do plano desde 1996. Durante quase 30 anos, o contrato foi renovado automaticamente, at\u00e9 que, no in\u00edcio deste ano, a Caixa informou que n\u00e3o daria continuidade \u00e0 ap\u00f3lice, alegando desequil\u00edbrio atuarial e crise financeira interna. A Justi\u00e7a refutou as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o ofereceu novos planos, todos com custos significativamente mais altos. Leonardo recusou as propostas e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a, defendendo o direito de manter as condi\u00e7\u00f5es originais, especialmente por conta do tratamento oncol\u00f3gico da esposa. “Meu seguro existe desde 1996. Eu o mantive acreditando que era uma prote\u00e7\u00e3o para a minha fam\u00edlia. No momento em que mais precisamos, seria injusto perder esse direito”, afirmou o segurado. Em julgamento un\u00e2nime, a 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-PR determinou a reativa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
“O tribunal reconheceu que, apesar de a Caixa classificar o contrato como coletivo, na pr\u00e1tica ele funcionava como individual. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, porque impede o cancelamento unilateral e protege o consumidor. A decis\u00e3o cria um precedente nacional”, diz o advogado Wilson Accioli Filho, s\u00f3cio do Accioli Filho Advogados.<\/p>\n\n\n\n
A Caixa alegou que o cumprimento integral das ap\u00f3lices poderia comprometer sua estabilidade financeira. O tribunal, no entanto, priorizou os direitos adquiridos e a boa-f\u00e9 dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma socorrista do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Rede de Urg\u00eancia do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), ao adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo. Embora n\u00e3o tivesse contato habitual com pacientes em isolamento, ela atuava na linha de frente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-2482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-propetos-de-lei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}