O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e a representantes de servidores e servidoras do servi\u00e7o p\u00fablico federal se encontraram na quarta-feira passada (22), na 12\u00aa reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, o MGI apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% no valor atual do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, a ser pago ainda em 2025, e informou que o projeto de lei que regulamenta a conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo garantias para a organiza\u00e7\u00e3o sindical no setor p\u00fablico e regulamentando o direito de greve, ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional este ano.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Feij\u00f3o explicou aos representantes dos servidores que com a proposta de aumento de 17,5% no valor atual do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, ele passar\u00e1 para R$ 1.175,00. Caso a proposta seja aceita pelos servidores, ele come\u00e7ar\u00e1 a ser pago em dezembro. Quando o governo assumiu em 2023 o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o estava congelado. Com a proposta, o reajuste acumulado do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 156,55% desde 2023, ressaltou Feijo\u00f3, refor\u00e7ando o compromisso do governo com a melhora das condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
O governo ouviu os representantes do funcionalismo sobre a proposta de reforma administrativa formulada no \u00e2mbito do Legislativo. “Ainda no governo de transi\u00e7\u00e3o, o governo do presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo p\u00fablico. Impedir o avan\u00e7o da PEC 32, regulamentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, reinstalar um sistema de negocia\u00e7\u00e3o que seja permanente e a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores”, disse o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Jos\u00e9 Lopes Feij\u00f3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, o governo torna permanente o processo de negocia\u00e7\u00e3o com a representa\u00e7\u00e3o sindical dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
O PL foi discutido em um grupo de Trabalho Interministerial formado por uma bancada sindical (Central dos Sindicatos Brasileiros\/CSB; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil\/CTB; Central \u00danica dos Trabalhadores\/CUT; For\u00e7a Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores\/NCST; Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores\/UGT) e uma bancada do governo (MGI, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Casa Civil, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Secretaria Geral).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MGI, o governo adotou uma pol\u00edtica de recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de servidores (mais de 15 mil vagas foram abertas atrav\u00e9s de concursos para mais de 70 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal), adotou o Plano Federal de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o, promovendo respeito no ambiente p\u00fablico e garante direitos, alterou a lei de cotas para garantir 30% das vagas em concursos p\u00fablicos para pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas, e estabeleceu a reserva m\u00ednima de 30% para pessoas negras nos cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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