O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na quarta-feira (22) o julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal, que observou a coincid\u00eancia da data com o Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o e destacou a relev\u00e2ncia do tema para o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o 5553 foi proposta pelo PSol e contesta cl\u00e1usulas do Conv\u00eanio 100\/1997 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria, que reduziu em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS dos agrot\u00f3xicos, e dispositivos do Decreto 7660\/2011, que estabelece al\u00edquota zero do IPI para alguns desses produtos.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o 7755 foi apresentada pelo Partido Verde (PV). Ele questiona basicamente as mesmas cl\u00e1usulas do conv\u00eanio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132\/2023 que prev\u00ea a possibilidade de regime tribut\u00e1rio diferenciado para insumos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
As duas legendas argumentam que os benef\u00edcios fiscais violam os direitos constitucionais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, o ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis que proibiram o ensino de mat\u00e9rias sobre identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual nos munic\u00edpios de Tubar\u00e3o (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada a partir do julgamento de duas a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e pelo PSol.<\/p>\n\n\n\n
As leis municipais vetaram o ensino de g\u00eanero em disciplinas obrigat\u00f3rias, em materiais did\u00e1ticos e nos espa\u00e7os escolares.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a perman\u00eancia de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de \u00f3dio contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTIQIA e disse que a educa\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o deve ser incentivada, inclusive nas escolas.<\/p>\n\n\n\n
“Ningu\u00e9m defende que n\u00e3o se deva preservar a inf\u00e2ncia, mas preservar a inf\u00e2ncia n\u00e3o significa esconder a realidade, omitir informa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e corretas sobre identidade de g\u00eanero”, disse.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e n\u00e3o existe somente o modelo de “fam\u00edlia tradicional”.<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Arco-\u00cdris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA , participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de g\u00eanero nas escolas tem sido recorrente.<\/p>\n\n\n\n
O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para o debate da cria\u00e7\u00e3o de leis municipais que tentam afetar a liberdade de c\u00e1tedra na constru\u00e7\u00e3o de um olhar diverso, plural e inclusivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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