A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira (CF) completou, no \u00faltimo domingo (5), 37 anos. Para especialistas, por unanimidade, essa Carta Magna, que \u00e9 a 7\u00aa, \u00e9 o documento mais democr\u00e1tico da hist\u00f3ria brasileira. Os 245 artigos estabeleceram, naquela \u00e9poca, as \u201cnovas regras do jogo\u201d ap\u00f3s 21 anos de ditadura no Brasil (1964-1985). Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, assim apelidada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimar\u00e3es (PMDB), respons\u00e1vel por dirigir os trabalhos do parlamento que estava construindo o c\u00f3digo que firmaria a transi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os registros existentes do arquivo da C\u00e2mara dos Deputados, os constituintes fizeram mais de 19 mil interven\u00e7\u00f5es verbais, entre discursos, pareceres, discuss\u00f5es de mat\u00e9rias, quest\u00f5es de ordem, encaminhamentos de vota\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00f5es e outros. Ainda, foram recolhidas mais de 70 mil sugest\u00f5es em cartas e 12 milh\u00f5es de assinatura entre as centenas de Emendas Populares apresentadas pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Funcionamento da ANC<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao Correio da Manh\u00e3, a pesquisadora e especialista em Constitui\u00e7\u00e3o, Larissa Mituzani, explicou como funcionou a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da CF. Segundo ela, o marco institucional da CF foi a abertura da Assembleia em 1\u00ba de fevereiro de 1987, anteriormente convocada pela Emenda Constitucional 26, em1985. Para organizar os trabalhos da ANC, esclarece Larissa, foi publicado o primeiro Regimento Interno em 25 de mar\u00e7o de 1987, mais de um m\u00eas ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o. Foram oito Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, cada uma subdividida em tr\u00eas subcomiss\u00f5es, resultando em 24 subcomiss\u00f5es no total.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas organizariam as contribui\u00e7\u00f5es vindas das Subcomiss\u00f5es, permeadas tamb\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o popular da sociedade, que deveria entregar o resultado \u00e0 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, que finalizaria o texto constitucional para a promulga\u00e7\u00e3o. A escolha da Mesa de cada Comiss\u00e3o foi uma disputa acirrada entre os partidos. Em algumas Subcomiss\u00f5es foram realizadas poucas audi\u00eancias, por vezes com a participa\u00e7\u00e3o de convidados de um segmento muito espec\u00edfico e restrito. Em outras, o n\u00famero m\u00e1ximo de audi\u00eancias, que era at\u00e9 oito, foi ultrapassado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora tenha havido, de fato, participa\u00e7\u00e3o popular no processo, a especialista explica que, ao longo do caminho, o Regimento Interno foi alterado. Com essa mudan\u00e7a, ficou decidido que o texto final da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o seria aquele elaborado pela Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, mas sim o aprovado pelo Plen\u00e1rio, que poderia modificar as propostas das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas por maioria absoluta.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Regimento Interno foi alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, em 5 de janeiro de 1988. Essa altera\u00e7\u00e3o, promovida pelo \u2018Centr\u00e3o\u2019, significativa que o texto a ser aprovado n\u00e3o seria aquele vindo da ent\u00e3o \u00faltima fase do processo constituinte, elaborado pela Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o, que reunia as contribui\u00e7\u00f5es diretas da sociedade por meio das Emendas Populares e participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia. O texto final seria redigido pelo Plen\u00e1rio, que poderia alterar o texto apresentado pelas Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, por maioria absoluta. O texto promulgado foi dos representantes constituintes, n\u00e3o necessariamente o texto proposto pelos representados. \u00c9 importante dizer que a participa\u00e7\u00e3o popular, por mais leg\u00edtima que fosse, n\u00e3o garantia o resultado esperado\u201d, revela.<\/p>\n\n\n\n Larissa destaca que, ap\u00f3s anos de pesquisa, concluiu que, apesar dos avan\u00e7os significativos promovidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, o ideal democr\u00e1tico representativo ainda est\u00e1 longe de ser plenamente alcan\u00e7ado. Para ela, trata-se de um processo em constante reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cDevemos, sim, celebrar os 37 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, pois \u00e9 um marco na hist\u00f3ria da democracia brasileira. Mas a democracia constr\u00f3i-se e reconstr\u00f3i-se \u00e0 medida que os resultados esperados n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados e indagados\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n Bastidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Correio da Manh\u00e3 conversou com alguns constituintes da \u00e9poca. Integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Jos\u00e9 Geno\u00edno destaca que nos bastidores o clima era de rivalidade. Ele destaca que foi justamente na Constituinte que surgiu o Centr\u00e3o, at\u00e9 hoje influente no Congresso.<\/p>\n\n\n\n \u201cO processo da Constituinte foi singular. Primeiro, porque o Brasil estava diante de tr\u00eas grandes frustra\u00e7\u00f5es: da n\u00e3o elei\u00e7\u00e3o direta, ocasi\u00e3o em que o presidente da Rep\u00fablica foi eleito pelo Col\u00e9gio Eleitoral; a frustra\u00e7\u00e3o da morte do Tancredo Neves, quando seu vice, Jos\u00e9 Sarney assumiu a presid\u00eancia, e a terceira frustra\u00e7\u00e3o foi a derrota do Plano Cruzado. Ent\u00e3o, a Constituinte n\u00e3o deve ser analisada pela hermen\u00eautica do texto, mas como um produto de uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de conflito, de luta de classe e de uma certa crise institucional da transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Havia embates entre os interesses da popula\u00e7\u00e3o defendido pela esquerda e projetos globais defendidos por esse Centr\u00e3o, que \u00e9 a direita, composta pelo pessoal ligado \u00e0s For\u00e7as Armadas, Agropecu\u00e1ria, do Capital Estrangeiro, e com propostas mais conservadoras. No in\u00edcio, o Centr\u00e3o n\u00e3o era isso que acabou se tornando. Era mais ideol\u00f3gico e n\u00e3o t\u00e3o fisiol\u00f3gico. Mas, no Congresso Nacional, qual era a principal moeda de troca do pessoal que apoiava os temas do Centr\u00e3o? Era a concess\u00e3o de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O n\u00famero de concess\u00f5es foi absurdo\u201d, revela.<\/p>\n\n\n\n Apesar da rivalidade, Geno\u00edno destaca que era uma \u201crivalidade democr\u00e1tica\u201d. Para ele, n\u00e3o era uma polariza\u00e7\u00e3o igual \u00e0 de hoje.<\/p>\n\n\n\n \u201cTivemos sess\u00f5es que se prolongaram noite adentro, v\u00e1rias noites. Naquela \u00e9poca, diferente de hoje, n\u00e3o havia essa rela\u00e7\u00e3o como se fossemos inimigos. N\u00f3s er\u00e1mos advers\u00e1rios. A gente disputava, mas se relacionava. N\u00e3o \u00e9 essa guerra como existe hoje, com provoca\u00e7\u00f5es via rede social, negacionismo, fake news… \u00c9 o pr\u00f3prio negacionismo do debate\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n Benedita da Silva, ainda hoje, com 83 anos, \u00e9 deputada federal da bancada do PT. Ela compartilhou como foi ser a \u00fanica mulher negra entre os 559 constituintes que compunha o parlamento.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu era a \u00fanica constituinte negra, mas a nossa pequena bancada negra foi muito unida e combativa e conseguia pautar. Aprovamos parte significativa das quest\u00f5es do movimento negro, como por exemplo o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel, o reconhecimento dos quilombolas e o direito \u00e0 suas terras e a pluralidade cultural brasileira, incluindo a cultural afro-brasileira. A press\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do movimento de mulheres na Constituinte foi mais ampla, e com isso conseguirmos aprovar muitos direitos. Cito especialmente a igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es de homens e mulheres constante no Art. 5\u00ba inciso I. E quero ressaltar a licen\u00e7a remunerada de 120 dias. Infelizmente apesar de muita mobiliza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas, n\u00e3o conseguimos estender a elas o conjunto dos direitos trabalhistas, isso s\u00f3 foi poss\u00edvel muito tempo depois, em 2013, com a chamada PEC da Dom\u00e9stica\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n Para Benedita, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um pacto social que ela chama de vivo.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 como um pacto social cujos princ\u00edpios e direitos fundamentais precisam ser defendidos a todo momento. Direitos como os de democracia, justi\u00e7a social, tribut\u00e1ria, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o permanentemente atacados pelas elites privilegiadas, e em contrapartida precisam ser defendidas pela parte democr\u00e1tica e progressista da sociedade\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n O discurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Correio da Manh\u00e3 acessou a fala de Ulysses Guimar\u00e3es durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria que promulgava a Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988. Na ocasi\u00e3o, o presidente da ANC destacou o simbolismo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal enquanto instrumento democr\u00e1tico do povo cidad\u00e3o. A reportagem destacou alguns trechos. \u201cChegamos. Esperamos a Constitui\u00e7\u00e3o como um vigia espera a aurora. A Na\u00e7\u00e3o nos mandou executar um servi\u00e7o e n\u00f3s o fizemos com amor, aplica\u00e7\u00e3o e sem medo. A Constitui\u00e7\u00e3o certamente n\u00e3o \u00e9 perfeita, ela pr\u00f3pria o confessa ao admitir a reforma. Quanto \u00e0 ela, discordar, sim, divergir, sim, mas descumprir: jamais. Afront\u00e1-la: nunca. Traidor da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 traidor da P\u00e1tria. Conhecemos o caminho maldito[…] H\u00e1, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de pra\u00e7a, de favela, de f\u00e1brica, de trabalhadores, de cozinheiras, menores carentes, \u00edndios, posseiros, empres\u00e1rios, estudantes, aposentados, servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que passa a vigorar. Como caramujo, guardar\u00e1 para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperan\u00e7a e reivindica\u00e7\u00f5es de onde proveio\u201d, discursou<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira (CF) completou, no \u00faltimo domingo (5), 37 anos. 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