UServidores e servidoras do Judici\u00e1rio Federal ter\u00e3o reajuste, que pode alcan\u00e7ar at\u00e9 26% no total, a incid\u00eancia do reajuste \u00e9 cumulativa ao longo dos tr\u00eas anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em sess\u00e3o administrativa pela nova proposta de recomposi\u00e7\u00e3o salarial. O reajuste, uma vez aprovado no Congresso Nacional, ser\u00e1 aplicado em tr\u00eas parcelas, sendo 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta foi o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que abriu a vota\u00e7\u00e3o com parecer favor\u00e1vel ao reajuste. Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O \u00edndice ser\u00e1 aplicado de forma igualit\u00e1ria a todos os cargos, incluindo efetivos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, garantindo que a corre\u00e7\u00e3o da defasagem salarial ocorra para toda a categoria e restabele\u00e7a o poder de compra dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
Os servidores e servidoras do Judici\u00e1rio Federal acumulam perdas salariais desde 2019, que chegam a 30%, segundo informou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe).<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores tempor\u00e1rios contratados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tiverem seus contratos anulados t\u00eam o prazo de cinco anos para cobrar dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao entendimento por unanimidade ao julgar um recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.189) na sess\u00e3o virtual encerrada na sexta-feira (29\/8).<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi interposto pelo governo do Par\u00e1 contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a paraense que negou a aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o bienal aos casos de servidores tempor\u00e1rios vinculados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por contratos nulos.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou pelo desprovimento do recurso. Argumentou que o dispositivo constitucional vale para trabalhadores urbanos e rurais, mas n\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, sejam eles tempor\u00e1rios ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou por negar provimento ao recurso. Para ele, a natureza jur\u00eddico-administrativa dos cargos p\u00fablicos impede que os servidores tempor\u00e1rios sejam afetados pelo prazo bienal.<\/p>\n\n\n\n
“Considerando que o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativo quanto aos direitos trabalhistas extens\u00edveis aos ocupantes de cargo p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 fundamento constitucional para restringir o prazo para a propositura de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 cobran\u00e7a do FGTS dos servidores tempor\u00e1rios que tiveram reconhecida a nulidade do v\u00ednculo ao per\u00edodo bienal previsto para os trabalhadores submetidos ao regime privado”, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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