{"id":1878,"date":"2025-10-02T16:06:19","date_gmt":"2025-10-02T19:06:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldoservidor.com.br\/?p=1878"},"modified":"2025-10-02T16:06:19","modified_gmt":"2025-10-02T19:06:19","slug":"jornal-do-servidor-mais-de-642-mil-servidores-nao-receberam-o-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldiarioeconomico.com.br\/?p=1878","title":{"rendered":"Mais de 642 mil servidores n\u00e3o receberam o Pasep"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) come\u00e7ou a processar as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas com atraso por prefeituras de todo o pa\u00eds, o que retardou a libera\u00e7\u00e3o do abono salarial do Pasep de 2025 (referente ao ano-base de 2023) para 642.694 servidores p\u00fablicos, no total de R$ 719.096.583.<\/p>\n\n\n\n

Para resolver o problema, a pasta abriu um prazo excepcional para o envio de dados pelos munic\u00edpios at\u00e9 20 de junho. E isso permitiu o processamento das informa\u00e7\u00f5es para que esses servidores recebam o benef\u00edcio em 15 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 5 de outubro, esses trabalhadores j\u00e1 poder\u00e3o consultar o valor a receber de abono por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Direito<\/h1>\n\n\n\n

T\u00eam direito ao abono salarial os servidores cadastrados no Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, e ter recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em m\u00e9dia no ano-base de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No BB<\/h1>\n\n\n\n

O pagamento do abono salarial do Pasep \u00e9 feito pelo Banco do Brasil, preferencialmente por meio de cr\u00e9dito em conta. O dinheiro tamb\u00e9m pode ser transferido via TED ou Pix. Para os trabalhadores que n\u00e3o tem conta ou chave Pix, o saque \u00e9 permitido nas ag\u00eancias do BB.<\/p>\n\n\n\n

Quadro de funcion\u00e1rios de ag\u00eancias caiu 15%<\/h1>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As ag\u00eancias reguladoras federais enfrentaram uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 15% em seu quadro de servidores de 2015 a 2024, segundo estudo feito pela FGV Direito Rio. A pesquisa tamb\u00e9m mostra que, paralelamente, houve diminui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 30% no or\u00e7amento total desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, o peso relativo das despesas obrigat\u00f3rias e com pessoal aumentou significativamente, apontou o estudo. Em 2024, cerca de 70% das despesas dessas autarquias eram de natureza obrigat\u00f3ria, e as despesas com pessoal (exceto aposentadorias) correspondiam a 46,6% do total.<\/p>\n\n\n\n

Entre as ag\u00eancias est\u00e3o ANA, Anac, Anatel, Anvisa, ANS, Aneel e ANP.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o de concurso da Marinha<\/h1>\n\n\n\n

Os concursos em andamento promovidos pela Marinha podem ser suspensos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica solicitando a suspens\u00e3o imediata do certame at\u00e9 que o n\u00famero de vagas reservadas a candidatos cotistas seja ajustado conforme as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, foi identificada a restri\u00e7\u00e3o da quantidade de vagas destinadas a pessoas pretas, pardas e com defici\u00eancia nos certames, por meio do fracionamento do total de vagas.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma vaga destinada a PCD<\/h1>\n\n\n\n

Um dos casos analisados trata do concurso para o quadro t\u00e9cnico do Corpo auxiliar da Marinha, com 62 vagas. A sele\u00e7\u00e3o deveria ter reservado, pelo menos, 20% das vagas para candidatos pretos ou pardos e 5% para pessoas com defici\u00eancia, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente em fevereiro, quando o edital foi publicado. No entanto, foram estabelecidas apenas 11 vagas para cota racial \u2014 n\u00famero inferior ao percentual m\u00ednimo \u2014 e nenhuma vaga foi destinada a candidatos com defici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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