O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vive um dilema operacional em meio à uma fila de requerimentos que, segundo fontes, está perto de 4 milhões de pedidos (dados do Portal da Transparência estão “congelados” desde novembro passado), o governo federal analisa uma minuta de decreto presidencial que redefine as atribuições dos cargos de técnico e analista do Seguro Social. A proposta, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Atribuições (GTA/INSS) após a greve de 2024, foi encaminhada ao Ministério da Previdência Social em janeiro de 2026 e aguarda decisão.
Segundo o texto, os técnicos ficariam responsáveis por atividades como reconhecimento de direitos, apuração de irregularidades e operacionalização cadastral. Os analistas hoje respondem por mais de 10% da produção líquida das Centrais de Análise de Benefícios (CEABs), com cerca de 60 mil processos analisados mensalmente.
Atualmente, o INSS conta com 13.352 técnicos, dos quais 9 mil atuam diretamente na análise de benefícios, e cerca de 4 mil analistas, sendo 700 nas CEABs. A exclusão destes últimos preocupa a entidade representativa dos analistas, que temem um colapso na concessão de benefícios. O que é rebatido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR).
De acordo com a entidade, “a minuta procura pacificar, regularizar e modular as características das atribuições originárias dos cargos do INSS (analistas e técnicos), além de garantir aos analistas – os que ingressaram na autarquia sem exigência de formação específica – que continuem atuando na atividade das CEABs e, consequentemente, na fila do INSS”.
O presidente do SINSSP-BR, Tiago Silva, ressalta que “a minuta passou por revisões técnicas e jurídicas, tanto pelo INSS quanto por entidades representativas”. Ele assegura que todas as preocupações operacionais levantadas no início das discussões foram sanadas por meio de cláusulas de transição seguras e planejamento estratégico.
“A proposta atual garante a continuidade absoluta do atendimento à população e o fortalecimento do reconhecimento de direitos, com o respaldo das áreas técnicas e consultivas da administração”, avalia Tiago.
Divergências entre entidades
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR), que participou do GTA/INSS, defende que a minuta amadureceu após revisões técnicas e jurídicas. Para a entidade, o texto garante segurança operacional, continuidade no atendimento e fortalecimento do serviço público.
Já a Associação Nacional de Analistas do Seguro Social (Anaseg) alerta para um “limbo funcional” que atingiria 45% dos analistas, que passariam a atuar apenas de forma transitória e excepcional. A entidade classifica a medida como um risco sem precedentes.
O dilema
A proposta decorre do inciso IV do Anexo I do Acordo de Greve n° 37/2024 que previu a discussão das atribuições da carreira do Seguro Social, inclusive os requisitos de ingresso para ambos os cargos (analistas e técnicos).
O dilema expõe a tensão entre valorização de carreiras e eficiência operacional. De um lado, sindicatos defendem que o decreto garante clareza e segurança jurídica; de outro, associações alertam para o impacto direto na capacidade de resposta do INSS.
Resposta
Procurado, o Ministério da Previdência Social informou que “recebeu a proposta de Decreto do INSS mencionada e informa que ela está sendo analisada pelo órgão e debatida no âmbito do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social”.
O ministério explica que o comitê foi criado via decreto presidencial em outubro de 2025, a partir de proposta do MPS, “o comitê tem o intuito de discutir melhorias na carreira dos servidores do instituto e teve seus integrantes nomeados em portaria no dia 22 de janeiro de 2026”.
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