O Senado aprovou o projeto de lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS sem autorização expressa do beneficiário. A proposta segue para sanção presidencial e tem como objetivo reduzir fraudes, cobranças indevidas e práticas abusivas envolvendo aposentados e pensionistas. A medida impede que instituições financeiras, associações ou entidades de classe realizem débitos diretos nos valores depositados pelo Instituto Nacional do Seguro Social sem consentimento formal, individualizado e destacado. A regra alcança mensalidades associativas e operações de crédito consignado, um dos segmentos mais sensíveis do sistema financeiro.
Política e Gestão
INSS: nova lei proíbe desconto e endurece regras para bancos
