Os empréstimos consignados estão na mira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E não é por menos! De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária somente de janeiro a agosto deste ano já foram contabilizados R$ 73,8 bilhões em empréstimos consignados, uma alta de 11,11% ante todo o ano de 2024, apesar de o número de meses ser menor (8 meses).
Os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) lideram as contratações de crédito, com R$ 46 bilhões no período. Em seguida vem pensões (R$ 18 bilhões) e benefícios assistenciais (R$ 10 bilhões).
O órgão identificou 58,1 milhões de contratos ativos. Em igual período do ano anterior eram 56 milhões.
No acumulado do ano de 2024, foram contabilizados R$ 66,4 bilhões na folha de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC. Sendo: R$ 16 bilhões em pensões; R$ 8 bilhões em benefícios assistenciais, e R$ 42 bilhões em aposentadorias.
O número elevado de contratos ativos e o descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço aos segurados, fizeram o INSS barrar instituições financeiras de realizar novas operações de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A informação consta na página oficial da autarquia previdenciária.
Entre as principais causas da suspensão estão o descumprimento de regras estabelecidas pelo convênio com o INSS, cobranças indevidas, ausência de transparência nas taxas de juros e falhas no atendimento ao consumidor. A lista inclui bancos de médio e pequeno porte, além de financeiras especializadas em crédito consignado.
De acordo com o advogado especialista em finanças e direito do consumidor Bruno Medeiros Durão, a decisão é um alerta para o mercado e uma proteção importante para os segurados. “Muitos aposentados têm sido vítimas de operações irregulares, com contratos firmados sem consentimento ou com juros acima do permitido. A suspensão de instituições reincidentes é uma forma de o INSS sinalizar que haverá rigor na fiscalização”, explica.
O advogado destaca ainda que a medida deve trazer um período de maior cautela no setor. “O crédito consignado é, em tese, um dos mais seguros e vantajosos do mercado, justamente por ter taxas menores. Mas, quando há falhas de controle e assédio comercial, o risco recai sobre o consumidor mais vulnerável. A regulação é necessária para restabelecer a confiança no sistema”, reforça.
Contratos antigos
De acordo com o INSS, as medidas não afetam os contratos de crédito já existentes, que seguem sendo descontados normalmente em folha de pagamento, mas restringe novas concessões de empréstimos consignados.
O que diz a Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que está atenta aos desdobramentos das condutas dos bancos na concessão de crédito consignado do INSS.
Segundo a entidade, esse acompanhamento é fundamental para orientar os associados com diretrizes claras, visando tanto à autorregulação quanto coibir más práticas.
Sem resposta
Procurada pelo Correio da Manhã, a assessoria de comunicação do INSS não enviou um posicionamento do presidente da autarquia, Giberto Waller Jr, sobre a questão dos consignados. O espaço segue aberto para manifestação do presidente do INSS.
Bancos suspensos
Banco Inter
Paraná Banco
Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
Banco Master
CDC Sociedade de Crédito Direto
HBI Sociedade de Crédito Direto
Banco Seguro
Via Certa Financiadora, Crédito, Financiamento e Investimento
Casa do Crédito, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
Valor Sociedade de Crédito Direto (Valor Financiamentos)
Banco do Nordeste do Brasil
Banco Industrial do Brasil
