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Projeto de lei sobre licença‑prêmio segue aguardando despacho na Câmara
Proposta prevê seis meses de afastamento remunerado a cada 15 anos de exercício no serviço público. O projeto que cria regras nacionais para a…
Mês: agosto 2026
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Projeto prevê energia solar em escolas e unidades públicas de saúde
União poderá financiar até 50% da instalação de sistemas de energia fotovoltaica. O deputado federal Marreca Filho (PRD-MA) apresentou na Câmara dos Deputados projeto…
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Projeto quer impedir que servidores usem milhas de viagens pagas pela União
Proposta prevê que pontos gerados em voos oficiais sejam destinados ao patrimônio público. O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei…
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Projeto propõe jornada máxima de 30 horas para profissionais de enfermagem
Piso nacional não definiu a jornada de referência para o pagamento integral. O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou o Projeto de Lei 4.967/2026,…
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Projeto restringe concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva
Proposta exige vagas imediatas e limita cadastro de reserva a casos excepcionais. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei…
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Projeto permite que servidores do Judiciário e do MP exerçam advocacia
Texto restringe atuação contra órgão que remunera servidor e na esfera em que atua. O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) apresentou o Projeto de…
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Reforma tributária: alíquota do IBS pode chegar a 28% em 2033
Estimativa do Comitê Gestor supera projeção inicial do Ministério da Fazenda e acende debate sobre carga tributária e exceções previstas na reforma. O Comitê…
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Projeto cria regras para contestação de consignados no INSS
Texto prevê suspensão de descontos e prazos para análise dos pedidos. O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 4.896/2026, que…
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1º centro de treinamento em segurança do trabalho
Com tecnologia imersiva, estrutura do SESI combina simulações realistas. O primeiro centro de treinamento em segurança do trabalho da América Latina com tecnologia imersiva,…
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Copom reduz taxa de juros para 14%, a menor desde março de 2025
Decisão do Copom pela quarta redução consecutiva na taxa Selic considerou o “cenário incerto” envolvendo os conflitos no Oriente Médio. Por decisão unânime, o…